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Decreto Estadual de São Paulo nº 36490, de 18 de abril de 1960

Nº 36490/1960

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DECRETO N. 36.490, DE 18 DE ABRIL DE 1960

Altera a relação a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 34.588, de 26 de janeiro de 1959, dispõe sôbre redistribuição de funções e da outras providências.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam incluídos na relação a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 34.588, de 26 de janeiro de 1959, os seguintes cargos:

PP. - G. II

1 (um) cargo de Professor, padrão "J"

PP. - G. III

1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "T"

Art. 2.
- Fica excluído da relação mencionada no artigo anterior, o cargo de Técnico de Laboratório, classe "K". QSA-PP-III, ocupado pelo Sr. João Batista Fusca.
Art. 3.
- Ficam integradas no Instituto de Zootecnia e Indústrias Pecuárias Fernando Costa, anexo a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo, as funções dos extranumerários cujos nomes constam da relação anexa, que vêm sendo exercidas junto á Duetoria do Ensino Agrícola da Secretaria da Agricultura.
Art. 4.
- Os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto serão apostilados pelo Reitor da Universidade de São Paulo.
Art. 5.
- As despesas com o pagamento dos servidores a que aludem os artigos 1.º e 3.º correrão, a partir de 1.º de março de 1960 à conta das verbas próprias do orçamento da Universidade de São Paulo.
Parágrafo único- As despesas com o pagamento do funcionário a que se refere o artigo 2.º correrá, a partir da mesma data, à conta das verbas próprias do orçamento da Secretaria da Agricultura.

Art. 6.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

José Bonifácio Coutinho Nogueira

Carlos Pasquale

respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação

Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho

Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de abril de 1960.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral Substituto

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