Decreto Estadual de São Paulo nº 35645, de 19 de outubro de 1959

DECRETO N. 35.645, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959

Dispõe sôbre lotação de cargos.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,

Decreta:

Artigo 1.º - Passam a pertencer à lotação do Departamento dos Institutos Penais do Estado, de conformidade com o disposto no artigo 4.°, da Lei n. 5.380, de 26-6-1959, os cargos que pertenciam à lotação do Instituto de Biotipologia Criminal na data da publicação da referida Lei e pertencentes ao:

I - QSJNI-PP-II

a) Um (1) de Diretor, padrão "Z-1";

b) Um (1) de Chefe de Secção, padrão "T";

II - QSJNI-PP-III

a) Um (1) de Assistente de Administração, classe "K";

b) Um (1) de Bibliotecário, classe "M";

c) Dois (2) de Escriturário, pertencendo um (1) à classe "H" e um (1) à classe "J";

d) Um (1) de Estatístico, classe "K";

e) Cinco (5) de Médico, pertencendo dois (2) à classe "T" e três (3) à classe "U";

f) Um (1) de Prático de Laboratório, classe "H";

g) Um (1) de Técnico de Laboratório, classe "J".