Decreto Estadual de São Paulo nº 35644, de 19 de outubro de 1959

DECRETO N. 35.644, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959

Dispõe sôbre lotação de cargos.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C. L. F.

Decreta:

Artigo 1.º - Passam a pertencer à lotação do Departamento dos Institutos Penais do Estado, de conformidade com o disposto no artigo 4.° da Lei n. 5.380 de 26-6-1959 os cargos que pertenciam à lotação da Penitenciária do Estado na data da publicação da referida lei e pertencentes ao:

I - QSJNI-PS-I

a) Dois (2) cargos de Assistente, padrão "J";

b) Um (1) de Fiscal dos Liberados Condicionais, padrão "J":

II - QSJNI-PP-II

a) Um (1) de Administrador, padrão "T":

b) Um (1) de Assistente Técnico, padrão "L;

c) Um (1) de Capelão, padrão "L";

d) Um (1) de Capelão, padrão "M";

e) Um (1) de Chefe de Disciplina. padrão "O";

f) Cinco (5) de Chefe de Secção, padrão "T";

g) Quatro (4) de Diretor, padrão "Z-l";

h) Um (1) de Fotógrafo Indentitficador padrão "N";

i) Um (1) de Tesoureiro, padrão "Q";

III - QSJNI-PP-III

a) Seis (6) de Almoxarife, pertencendo dois (2) à classe "J", um (1) à classe "K" três (3) a classe "L";

b) Três (3) de Assistente de Administração, classe "K";

c) Um (1) de Bibliotecário, classe "L";

d) Oito (8) de Dentista, pertencendo dois (2) à classe "T", seis (6) à classe "U";

e) Vinte e um (21) cargos de Enfermeiro-Prático, pertencendo quatro (4) à classe "G", catorze (14) à classe "H" três (3) à classe "I";

f) Vinte e três (23) de Escriturário, pertencendo dois (2) à classe "G", nove (9) à classe "H", quatro (4) à classe "I", quatro (4) à classe "J" e quatro à classe "K";

g) Três (3) de Farmacêutico, pertencendo dois (2) à classe "T" e um (1) à classe "U";

h) Quatrocentos e quarenta e quatro (444) cargos de Guarda de Presídio, pertencendo 166 à classe "J", 16 à classe "K". 77 à classe "L", 67 à classe "M" 62 à classe "N", 56 à classe "O";

i) Dezoito (18) de Médico, pertencendo quatro (4) à classe "T", doze (12) à classe "U" e dois à classe "X";

j) Quatro (4) de Motorista, pertencendo dois (2) à classe "H" e dois (2) à classe "I";

k) Um (1) de Prático de Laboratório, classe "H";

l) Catorze (14) de Servente-Contínuo-Porteiro, pertencendo três (3) à classe "E", dois (2) à classe "F", quatro (4) à classe "G", quatro (4) à classe "H" e um (1) à classe "I";

m) Um (1) de Técnico de Laboratório, classe "J";

IV - QE-PP-II

a) Um (1) de Auxiliar de Ensino, padrão "H";

b) Cincoenta e quatro (54) de Mestre, padrão "M";

c) Dezesseis (16) cargos de Professor, padrão "I";

d) Dois (2) de Professor, padrão "M";

V - QE-PP-IV

a) Uma função gratificada de "Professor-Chefe" - FG-5