Decreto Estadual de São Paulo nº 35109, de 15 de junho de 1992

DECRETO N. 35.109, DE 15 DE JUNHO DE 1992

Cria Laboratórios Locais na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criados, na Secretaria da Saúde, subordinados aos Escritórios Regionais de Saúde - ERSAs adiante identificados, os seguintes Laboratórios Locais:

I - no ERSA-17, Andradina;

II - no ERSA-21, Piraju;

III - no ERSA-25, Bragança Paulista;

IV - no ERSA-28, Mogi Mirim;

V - no ERSA-29, Caraguatatuba;

VI - no ERSA-30, Catanduva;

VII - no ERSA-33, Fernandópolis;

VIII - no ERSA-40, Jales;

IX - no ERSA-47, Piracicaba;

X - no ERSA-54, São João da Boa Vista;

XI - no ERSA-57, São José do Rio Preto.

Artigo 2.º - Os Laboratórios Locais de que trata este decreto, unidades com nível de Setor Técnico, tem as seguintes atribuições:

I - realizar exames de laboratório, solicitados pelas unidades de saúde que estejam situadas em sua respectiva área de atuação;

II - tomar as providências necessárias à realização, pelos Laboratórios Regionais, dos exames que por falta de condições técnicas não puderem realizar;

III - colaborar com o preparo de recursos humanos específicos para a sua área de atuação.