Decreto Estadual de São Paulo nº 34558, de 21 de janeiro de 1959

Nº 34558/1959

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DECRETO N. 34.558, DE 21 DE JANEIRO OE 1959

Altera a vigência do Decreto n. 34.536, de 30 de janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 15 do Decreto n. 34.536, de 20 do corrente, fica substituído pelo seguinte:

Art. 15.

- Êste decreto entrará em vigor após a conclusão dos estudos que na conformidade de que consta de fls. 27 do processo n. D.J.-19.124/58 estão sendo levados a efeito, acêrca dos recursos necessários à cobertura das despesas com a execução da Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de 1953

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de Janeiro de 1959.

JÂNIO OUADROS

Oscar Pedroso Horta

Francisco de Paula Vicente de Azevedo.

Walter Ramos Jardim

José Vicente de Faria Lima

Alipio Corrêa Netto

Benedito de Carvalho Veras

Francisco Faria Barcellos

Paulo Marzagão

Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de Janeiro de 1959.

Fioravante Zampol - Diretor Geral

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 34588, de 26 de janeiro de 1959

Decreto Estadual de São Paulo nº 34558, de 21 de janeiro de 1959

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