Decreto Estadual de São Paulo nº 33932, de 14 de outubro de 1991

DECRETO N. 33.932, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991

Inclui disposições e altera a redação de dispositivos do Decreto n.° 33 607, de 8 de agosto de 1991

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam incluías no Decreto n.º 33.607, de 8 de agosto de 1991, as disposições a seguir enumeradas, com a redação que se segue:

I - a alínea "j" no artigo 7.º: "j - Seção de Cardiologia do Esporte.";

II - o artigo 47-A: "47-A - Ao Diretor da Divisão Científica compete, ainda:

I - elaborar e coordenar os planos de desenvolvimento científico do Instituto, integrando as diversas áreas;

II - desenvolver o planejamento e a integração das áreas de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Instituto.".

Artigo 2.º - Os dispositivos a seguir enumerados do Decreto n.º 33.607, de 8 de agosto de 1991, passam a vigorar com a redação que se segue:

I - o inciso VI do artigo 13: "VI - Serviço de Farmácia, com:

a) Seção de Programação e Controle;

b) Seção de Armazenamento e Distribuição.";

II - o inciso IV do artigo 24: "IV - (um) representante do Serviço de Farmácia, da Divisão Técnica Auxiliar".;

III - o inciso V do artigo 39: "V - por meio do Serviço de Farmácia:

a) pela Seção de Programação e Controle:

1. programar e iniciar o processo de compras de medicamentos;

2. controlar a qualidade dos medicamentos utilizados;

3. aviar receitas prescritas pelos médicos;

4. controlar os entorpecentes e psicotrópicos;

b) pela Seção de Armazenamento e Distribuição:

1. distribuir medicamentos e produtos afins;

2. armazenar, distribuir e controlar os estoques de medicamentos;

3. observar e controlar os prazos de validade dos medicamentos;

4. manter o corpo clínico atualizadamente informado sobre os medicamentos disponíveis e eventuais substitutos.".