Decreto Estadual de São Paulo nº 33430, de 16 de agosto de 1958

Artigo 3.º - Incumbe ao Assistente Médico, referido no artigo anterior:

I - Executar ou fazer cumprir determinações do Superintendente, assinando o expediente que fôr de sua alçada;

II - Supervisionar, coordenar e controlar as atividades dos serviços médico-auxiliares, técnicos e administrativos da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

III - Praticar, na esfera administrativa, todos os atos necessários à eficiência e boa ordem do serviço, assim como à disciplina do pessoal, na esfera de sua competência;

IV - Prestar contas de sua gestão ao Superintendente;

V - Propôr a concessão de vantagens aos servidores que lhe estão subordinados, a designação dos chefes e encarregados de serviços, secções e setores e do pessoal técnico e administrativo, sob sua direção;

VI - Propôr a designação de seu substituto;

VII - Apresentar anualmente, ao Superintendente, o relatório das atividades da Clínica;

VIII - Assessorar o Superintendente;

IX - Despachar com o Superintendente;

X - Baixar instruções de serviço, referente às atividades das unidades a seu cargo;

XI - Distribuir e redistribuir pelos serviços e secções, o pessoal classificado nos respectivos órgãos;

XII - Aprovar a escala de férias e as alterações propostas pelos chefes de serviço ou secção;

XIII - Autorizar, mediante proposta dos chefes de serviço ou secção a execução de serviço externo da Clínica.

Artigo 4.º - A C.O.T. compreende os seguintes órgãos:

a) - Disciplina de Ortopedia

b) - Disciplina de Traumatologia

c) - Disciplina de Reabilitação

d) - Setor de Cirurgia Buco-Máxilo-Facial

e) - Setor de Radiologia Médica (Roentgendiagnóstico)

f) - Secção de Rehabilitação Ortopédica

g) - Secção de Enfermagem

h) - Secção de Nutrição e Dietética

i) - Setor de Serviço Médico Social

j) - Setor de Arquivo Médico e Estatistica

k) - Secção de Oficina Ortopédica

l) Secção de Administração, abrangendo:

a) - Turma de Expediente

b) - Setor de Zeladoria

c) - Setor de Armazenamento

d) - Setor de Rouparia e

e) - Setor de Conservação e Reparos

Parágrafo único: - Os órgãos citados nas letras "d" a "l", inclusive, são diretamente subordinados ao Assistente Médico do Superintendente.

Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1958.

JÂNIO QUADROS

Alípio Corrêa Netto

Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1958.

Altino Santarem

Diretor Geral, Substituto