São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 33004, de 30 de junho de 1958
Nº 33004/1958
DECRETO N. 33.004, DE 30 DE JUNHO DE 1958
Retifica o Decreto n. 29.937, de 21 de outubro de 1957, que alterou datas de promoção de Oficiais da Fôrça Pública do Estado.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta no processo n. 2.261-58, da Secretaria da Segurança Pública,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarado sem efeito o decreto n. 29.937, de 21 de outubro de 1957, na parte em que faz retroagir para 24 de maio de 1950 a promoção do Primeiro Tenente Joaquim Aguiar de Carvalho, prevalecendo, porém os efeitos do decreto de 34, publicado no Diário Oficial de 25 de agôsto de 1956.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de junho de 1958.
JÂNIO QUADROS
José Ataliba Leonel
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Nogócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral