Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 32857, de 28 de janeiro de 1991

Nº 32857/1991

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- A Delegacia de Polícia do Município de Gália fica reclassificada como unidade policial de 3.ª Classe.

Artigo 2.º - A alínea "a", do inciso V, do artigo 8º, do Decreto n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, alterada pelo artigo 2º., do Decreto n.º 31.485, de 27 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) Delegacia Seccional de Polícia de Marília, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

1. de 1.º Classe: Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Marília;

2. de 2.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Garça, Delegacias de Polícia dos 2.º,3.º,4º e 5.º Distritos Policiais de Marília e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília;

3. de 3.º Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Gália e Pompéia, e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Garga;

4. de 4.º Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alvaro de Carvalho, Alvilindia, Echapori, Julio Mesquita, Lupércio, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane e Vera Cruz;".

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2.º do Decreto n.º 31485, de 27 de abril de 1990.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de Janeiro de 1991.

ORESTES QUÉRCIA

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública

Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de Janeiro de 1991.

Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Gália e dá outras providencias

Retificação do D.O. de 29-1-91

onde se lê:

DECRETO N. 38.857, DE 28 DE JANEIRO DE 1991

Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Gália e dá outras providências

leia-se:

DECRETO N. 32.857, DE 28 DE JANEIRO DE 1991

Reclassifica a Delegacia de Polícia do Muncípio de Gália e dá outras providencias

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo