São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 31827, de 6 de julho de 1990
Nº 31827/1990
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir enumerados do Decreto n.º 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, passam a vigorar com a redação que segue:
I - o inciso VII do artigo 23:
"VII - Seção de Fitopatologia; "
II - o "caput" do artigo 182:
"
Art. 182.
- A Seção de Fitopatologia tem as seguintes incumbências:"
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Felix Domingos,
Secretário da Agricultura e Abastecimento
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de julho de 1990.