Decreto Estadual de São Paulo nº 31541, de 10 de maio de 1990

- Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Adamantina, de imóvel sem destinação especial, com benfeitorias, com a área de 384,00m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), com as divisas e confrontações constantes da planta e memorial anexos ao processo PR-10-2442/89, da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, destinado ao Departamento Agrícola do Município, a saber: "Iniciam no ponto "A", denominado em planta anexa, situado no alinhamento predial da Avenida Capitão José Antonio de Oliveira, distante 24,00m da intersecção desta com a Avenida Adhemar de Barros; deste ponto, segue pelo alinhamento da Avenida Capitão José Antonio de Oliveira na distância de 12,00m, até encontrar o ponto "B"; deste ponto, deflete à direita e segue em reta confrontando com propriedade que consta pertencer a Antonio Bautz na distância de 32,00m, até encontrar o ponto "C"; deste ponto, deflete à direita e segue em reta confrontando com propriedade ocupada por PAI Part - Administração Ltda., na distância de 12,00m, até encontrar o ponto "D"; deste ponto, deflete à direita e segue em reta confrontando com propriedade que consta pertencer a José Pereira, na distância de 32,00m, até encontrar o ponto "A", início da presente descrição encerrando área de 384,00m²".