Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 2989, de 10 de dezembro de 1973

Nº 2989/1973

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N. 2.989, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

Dispe sobre alterao do oramento vigente do Departamento de guas e Energia Eltrica, aprovado pelo Decreto n. 885, de 28 de dezembro de 1972

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam suplementadas, na importncia de Cr$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil cruzeiros), as dotaes do oramento vigente abaixo discriminadas:

JUSTIFICATIVA

A presente alterao tem a finalidade de adequar o Oramento do Departamento de guas e Energia Eltrica s suas reais necessidades, em virtude de despesas supervenientes elaborao da proposta oramentria para 1973.

Art. 2.
- Para atender as suplementaes de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo oramento, as seguintes dotaes:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1973.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca - Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1973.

Maria Anglica Galiazzi - Responsvel pelo S.N.A.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo