Decreto Estadual de São Paulo nº 29725, de 24 de setembro de 1957

Nº 29725/1957

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DECRETO N. 29.725, DE 24 DE SETEMBRO DE 1957

Exclui da proibição contida no decreto n. .. 24.401-55 as publicações da "Revista do Instituto Adolfo Lutz", editada pelo Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde e do livro "Memórias do Instituto Butantan", editada pelo Instituto Butantan, ambos da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista as representações constantes dos processo ns.... 23.491-57 e 23.534-57-SSPAS.,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam excluídos da publicação contida no artigo 1.°, do decreto n. 24.401, de 14 de março de 1955, as publicações da "Revista do Instituto Adolfo Lutz", editada pelo Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde e do livro "Memórias do Instituto Butantan", editada pelo Instituto Butantan, ambos da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

Art. 2.

- As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS

Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de setembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

Decreto Estadual de São Paulo nº 29725, de 24 de setembro de 1957

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