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Decreto Estadual de São Paulo nº 27406, de 8 de fevereiro de 1957

Nº 27406/1957

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DECRETO N. 27.406, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1957

Dá ao Grupo Escolar de Vila Bancária, na Capital, a denominação de Grupo Escolar "Professor Plínio Damasco Penna", e declara sem efeito o Decreto anterior, n. 26.406, de 14-9 1956, que atribuira esta denominação ao Grupo Escolar de Vila Dalila.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,

Considerando que pelo Decreto n 26.406, de 14, publicado a 15-9-1956, foi dado ao Grupo Escolar de Vila Dalila, nesta Capital, a denominação de Grupo Escolar "Professor Plínio Damasco Penna";

Considerando que posteriormente, em virtude da Lei n. 3 693, de 2-1-1957 de iniciativa parlamentar, foi dada ao mesmo estabelecimento a denominação de Grupo Escolar "José Talarico", consubstanciado justa homenagem à memória do abnegado propulsor do bairro dêste nome e que muito batalhou pela difusão da educação elementar nesta ampla área periférica da Capital;

Considerando que o Grupo Escolar da Vila Bancária ainda não tem denominação e que e de absoluta necessidade a regularização da dualidade de denominação ocasionada pela Lei em tela,

Decreta:

Art. 1.
- Fica de nenhum efeito o decreto n. .. 26 406, de 14, publicado a 13 de setembro de 1956,
Art. 2.
- O Grupo Escolar de Vila Bancária, nesta Capital, passa a denominar-se Grupo Escolar "Professor Plinio Damasco Penna".
Art. 3.
- O presente decreto entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1957.

JÂNIO QUADROS

Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 8 de fevereiro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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