Decreto Estadual de São Paulo nº 26286, de 24 de novembro de 1986

- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, terreno sem benfeitorias com a área de 25.428,22m2 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadtados), situado no município e comarca de Itapecerica da Serra, destinado a construção da EEPG Professor Porcino Rodrigues com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao proc. n.º 89.179/83, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se no ponto "24" (PC), situado no alinhamento da Estrada de Itapecerica e distante 460,64m do ponto de intersecção dos alinhamentos da Avenida Industrial e Estrada de Itapecerica da Serra; daí, segue em curva com raio de 802,28m, angulo central de 0º27'l4" e o desenvolvimento e 6,35m, até o ponto "23" (PT), daí, segue em linha reta pela lateral da Estrada de Itapecerica, com o rumo 70º41'42" NE com a distância de 28,69m até encontrar o ponto "22" (PC), daí, segue em curva com raio de 929,52m, ângulo central 03º07'51" e o desenvolvimento de 50,80m, até o ponto "21" (PT); daí, deflete à direita e segue em linha reta, com o rumo 28º42'16" SE e numa distância de 92,16m, até encontrar o ponto "43"; daí, deflete à esquerda e segue em linha reta, com o rumo 75º28'33"NE e numa distância de 36,02m, ate encontrar o ponto "13", confrontando no trecho de "21" a "13" com a sub-gleba "G"; daí, do ponto "13" deflete à direita e segue em linha reta, com o rumo 05º56'45" SE e numa distância de 124,18m até encontrar o ponto "12" confrontando neste trecho com a Curia Metropolitana; daí, deflete à direita e segue em linha reta, com o rumo de 82º38'24"NW e numa distância de 189,89m, até encontrar o ponto "41", confrontando com a sub-gleba "D" Itapostes; daí, deflete à direita e segue cm linha reta, com o rumo 14º43'39" NE e numa distância de 126,21m, até encontrar o ponto "42"; daí, deflete à esquerda e segue em linha reta, com o rumo 02º25'35" NE e numa distância de 15,93m até encontrar o ponto "24"(PC, início da presente descrição.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1986.

FRANCO MONTORO

Eduardo Augusto Muylaen Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça

Iara Glória Areias Prado, Secretária Adjunta, respondendo pelo expediente da Secretarisa da Educação

Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de novembro de 1986.

DECRETO N. 26.286, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, terreno sem benfeitorias situado naquele município,

necessário à construção da EEPG Professor Porcino Rodrigues

Retificação

Artigo 1. º - ...

onde se lê: da Prefeitura Municipal de Itaperica da Serra,

...e o desenvolvimento e 6,35m, até o ponto "23" (PT); ...

leia-se: da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra,

... e o desenvolvimento de 6,35m, ate o ponto "23" (PT); ...