São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 26061, de 28 de junho de 1956
Nº 26061/1956
DECRETO N. 26.061, DE 28 DE JUNHO DE 1956
Altera os Quadros de Efetivos da Fôrça Pública do Estado, aprovados pelo Decreto numero 24.089 de 28 de dezembro de 1954.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Art. 1.
- Ficam alterados os Quadros de Efetivos orçamentos da Fôrça Pública do Estado de São Paulo, aprovadas pelo Decreto n.º 24.039, de 28 de dezembro de 1954, nos têrmos dêste decreto.
Art. 2.
- Ficam suprimidos, no Quadro de Efetivos da Diretoria Geral de Instrução dois postos de capitão combatente e um de oficial subalterno.
Art. 3.
- Fica suprimido, no Quadro de Efetivos da Escola de Educação Física, um pôsto de tenente coronel.
§ 1ºº - O Comando da referida Escola será exercido por um major e o sub-comando por um capitão, ambos combatentes.
§ 2ºº - As Chefias dos sub-departamentos do Departamento de Alistamento, Seleção e Orientação Profissional passam a ser exercidas por capitães ou tenentes.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
João Baptista de Arruda Sampaio
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor-Geral.