São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 25010, de 13 de outubro de 1955
Nº 25010/1955
DECRETO N. 25.010, DE 13 DE OUTUBRO DE 1955
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GQVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
º- Fica reduzida na importância de Cr$ 1.454.660,00 (um milhão quatrocentos e cincoenta e quatro mil, seiscentos e sessenta cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social.
Art. 2.
º- Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º fica suplementada no mesmo orçamento, verba código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno aos 13 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.