Decreto Estadual de São Paulo nº 24868, de 13 de agosto de 1955

DECRETO N. 24.868, DE 13 DE AGÔSTO DE 1955

Revoga o Decreto 21.695, de 6 de setembro de 1952, que deu a denominação de " Professor Aggêo Pereira do Amaral", ao Grupo Escolar de Campos de Experiência, em Registro.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício no cargo de Governador, usando de suas atribuições,

Considerando que o decreto n. 22.057, de 12 de fevereiro de 1953 deu a denominação de "Senador Luiz Nogueira Martins", ao Grupo Escolar de Arvore Grande, em Sorocaba; Considerando que o decreto n. 2 2.591, de 13 de agôsto de 1953, retificou o acima referido, declarando que a denominação do "Senador Luiz Nogueira Martins", foi dada ao Grupo Escolar de Vila Trujillo, em Sorocaba, e não aquêle estabelecimento de ensino.

Considerando que a Lei n. 2150, de 30 de junho de 1953, deu a denominação de "Professor Argeu Pereira" ao Grupo Escolar de Arvore Grande, em Sorocaba;

Considerando que o decreto n 21.695, de 6 de setembro de 1952, havia dado a denominação de "Professor Aggêo Pereira do Amaral'", ao Grupo Escolar de Campos de Experiência, em Registro;

Considerando que, embora haja divergência na grafia do apelido e na extensão do sobrenome, verificou-se que Argeu Pereira e Aggêo Pereira do Amaral são notações diversas do nome de uma mesma pessôa;

Considerando que a Assembléia decretou e o Executivo promulgou lei que homenageia o professor Aggêo Pereira do Amaral, falecido no cargo de Inspetor Escolar na Delegacia de Sorocaba dando o seu nome ao Grupo Escolar de Arvore Grande, em Sorocaba;

e considerando finalmente que cumpre solucionar um caso de duplicidade de nomes em estabelecimentos de ensino primário;

Decreta: