Decreto Estadual de São Paulo nº 24714, de 7 de fevereiro de 1986

"Da Divisão do Jardim Botânico de São Paulo

Artigo 389- A Divisão ao Jardim Botânico de São Paulo incumbe manter e desenvolver o Jardim Botânico, realizar pesquisas sobre a introdução e aclimatação de plantas,sobre melhoramento de plantas ornamentais, bem como manter e desenvolver as reservas biológicas do Instituto.

Artigo 390- A Seção de Planejamento Paisagistico tem as seguintes atribuições:

IIdesenvolver pesquisas relativas à criação de modelos e metodologias apropriadas para caracterizar e inventariar âreas naturais vegetadas, como subsídio a planos de manejo da paisagem;

IIIdesenvolver pesquisas visando à caracterização de vegetação e utilização do potencial florístico das diferentes regiões fitogeográficas, em projetos regionais e locais de recuperação de paisagem;

IVdesenvolver pesquisas relativas ao uso de vegetação na proteção do meio ambiente, principalmente dos recursos edáficos e hídricos. Artigo 391- A Seção de Fisiologia e Bioquímica de Plantas tem as seguintes atribuições:

IIIestudar os processos metabólicos envolvidos nos fenômenos de crescimento, desenvolvimento e produtividade em plantas superiores e inferiores, bem como em suas interações;

IVrealizar pesquisas sobre as propriedades químicas e biológicas de plantas nativas, visando conhecer sua potencialidade no emprego medicinal, industrial, alimentar e suas propriedades tóxicas;

Vorganizar e manter coleção de plantas vivas com possibilidade de estudo e uso.

Artigo 392- A Seção de Orquidário do Estado tem as seguintes atribuições:

IIIdesenvolver estudos de hibridação em orquidáceas, objetivando não só a obtenção de variedades de alto valor comercial, mas também a solução de problema de sistemática da família e sua evolução;

IVmanter no Jardim Botânico o Orquidário do Estado, com mostruário vivo, permanente, para o público;

Vclassificar material de orquidáceas, para o herbário científico do Estado.

Artigo 393- A Seção de Ornamentais tem as seguintes atribuições:

IIestudar principalmente plantas de valor ornamental que ainda não estejam sendo utilizadas em parques e jardins, a fim de criar novas unidades de trabalho e novas fontes de renda;

IIIexecutar todos os trabalhos referentes à introdução e reprodução de plantas exóticas ou de outras partes do país, de interesse aos trabalhos do Instituto;

IVmanter e desenvolver a coleção viva de plantas ornamentais do Instituto, efetuando estudos sobre métodos culturais e melhoramento, tendo em vista, principalmente, seu aproveitamento estético em parques, jardins e ornamentações de interiores.

Artigo 394- A Seção de Sementes e Melhoramento Vegetal tem as seguintes atribuições:

Irealizar pesquisas nas áreas de análise, tecnologia e produção de sementes de espécies nativas e exóticas, de interesse diversificado, para fins ornamentais, madeireiros, forrageiros, medicinais e alimentícios;

IIIdesenvolver pesquisas na área de melhoramento de plantas, utilizando, para isso, espécies nativas e exóticas de potencial econômico e/ou de culturas não convencionais;

IVmanter a diasporoteca para fins de estudos morfológicos, anatômicos e taxonômicos;

Velaborar o "Index Seminum" do Jardim Botânico, para intercâmbio técnico-científico com Instituições de ensino e de pesquisa.

Artigo 395- A Seção de Ecologia tem as seguintes atribuições:

IIrealizar pesquisas ecológicas básicas e aplicadas em ecossistemas artificiais de interesse especial;

IVpor meio do Setor de Reserva Biológica de Paranapiacaba, em Santo André:

Vpor meio do Setor de Reserva Biológica e Estação Experimental de Mogi-Guaçu:

Artigo 395. - AA Seção de Manutenção de Parques e Jardins tem as seguintes atribuições:

Iexecutar todos os trabalhos referentes ao ajardinamento da área do Jardim Botânico e da Sede do Instituto, bem como a manutenção das coleções de plantas representativas dos vários ambientes ecológicos e jardins típicos;

IImanter em condições apropriadas os locais destinados ao público, incluindo abrigos, gramados, lagos, locais para convescotes, caminhos, avenidas, ruas e outros logradouros na área do Jardim Botânico;

IIIconstruir e conservar cercas e aceiros de proteção do Jardim Botânico e das áreas de serviços do Instituto;

IVorientar o fiel cumprimento da legislação florestal, de águas, caça e pesca, comunicando imediatamente à autoridade competente qualquer ocorrencia anormal, nas áreas sob jurisdição do Instituto;

Vcuidar da manutenção dos campos de multiplicação de plantas, assim como preparar e colocar a disposição do Setor de Vendas plantas excedentes de experimentação;

VIIatender as necessidades e solicitações da Diretoria da Divisão do Jardim Botânico, contando com o respaldo técnico da mesma.".

Artigo 2.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o inciso IX do Artigo 57 e o Artigo 388 do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1986.

FRANCO MONTORO

Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento

Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de fevereiro de 1986.