São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 24165, de 18 de janeiro de 1955
Nº 24165/1955
DECRETO N. 24.165, DE 18 DE JANEIRO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Art. 1.
- Fica relotado no Departamento de Imigração e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente de Administração, classe "M", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pela senhora Iracema Nair Ferreira Amaro.
Art. 2.
- No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Imigração e Colonização ao Departamento da Produção Vegetal.
Art. 3.
- O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão oficial.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de janeiro de 1955.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.