São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 24090, de 3 de janeiro de 1955
Nº 24090/1955
DECRETO N. 24.090, DE 3 DE JANEIRO DE 1955
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecimento no ,
§ 4ºº do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937, o orçamento do Departamento de Águas e Esgôtos de São Paulo, para o exercício de 1955, anexo a êste Decreto.
Art. 2.
- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.