Decreto Estadual de São Paulo nº 23796, de 10 de novembro de 1954

Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José de Moura Rezende

José de Mello Moraes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

Artigo 2.º - A Escola de Enfermagem de São Paulo tem por finalidade e formação profissional de enfermeiros, o desenvolvimento da enfermagem em geral, ministrando cursos de quatro categorias:

a) Curso de graduação

b) Cursos de pósgraduação

c) Curso de especialização

d) Curso de Auxiliar de Enfermagem.

CAPÍTULO II

Da organização do curso de graduação

Artigo 3.º - O curso de graduação, compreendendo o ensino teórico e prático e estágios em serviços hospitalares, ambulatórios e unidades sanitárias, terá a duração de 36 meses ou 160 semanas, na seguinte distribuição:

1.ª Série - 9 meses ou 40 semanas.

2.ª Série - 9 meses ou 40 semanas.

3.ª Série - 9 meses ou 40 semanas.

4.ª Série - 9 meses ou 40 semanas.

Artigo 4.º - Será a seguinte a seriação das disciplinas:

1.ª Série

I - Enfermagem

II - Anatomia e Fisiologia

III - Química Biológica

IV - Física

V - Microbiologia

VI - Psicologia

VII - Nutrição e Arte Culinária

VIII - História de Enfermagem

IX - Saneamento

X - Patologia Geral

XI - Ética

2.ª Série

I - Enfermagem e Clínica Médica

II - Enfermagem e Clínica Cirúrgica

III - Farmacologia e Terapêutica

IV - Dietoterapia

V - Desenvolvimento psicológico da criança

VI - Sociologia

VII - Técnica de Sala de Operações

VIII - Enfermagem e Clínica Dermatólogica, Sifiligráfica e de Doenças Venéreas.

IX - Enfermagem e Clínica Urológica e Ginecológica

3.ª Série

I - Enfermagem e Clínica de Doenças Transmissíveis e Tropicais

II - Enfemagem e Clínica Tisiológica

III - Enfermagem e Clínica Pediátrica; Dietética Infantil

IV - Enfermagem e Clínica Ortopédica e Fisioterápica

V - Enfermagem e Clínica Neurológica e Psiquiátrica

VI - Ética

4.ª Série

I - Enfemagem e Clínica Otorrinolaringológica e Oftalmológica

II - Enfermagem e Clínica Obstétrica e Puericultura Néo-natal

III - Queimados e Socorros de Urgência

IV - Enfermagem de Saúde Pública compreendendo:

V - Ética

VI - Noções de Serviço Social

VII - Administração de Enfermaria e Enfermeira Chefe

Artigo 5.º - Os estágios do curso de enfermagem terão a seguinte distribuição:

I - Estágios em Serviço de Clínica Médica:

1 - Medicina Geral ............................................................. 10 semanas

2 - Dermatologia, Sífilis e Molestias Venéreas ............... 4 "

3 - Moléstias da Nutrição e Dietoterapia ......................... 2 "

4 - Moléstias transmissíveis, tropicais e tuberculose ... 10 "

5 - Neurologia e Psiquiatria ............................................. 12 "

TOTAL ..................................................... 38 semanas

II - Estágios em Serviços de Clínicas Cirúrgica:

1 - Cirurgia Geral ........................................ 10 semanas

2 - Sala de Operações ..................................... 8 semanas

3 - Urologia e Ginecologia ................................ 4 semanas

4 - Ortopedia e Fisioterapia .............................. 6 semanas

5 - Otorrinolaringologia .................................. 2 semanas

6 - Oftalmologia .......................................... 2 semanas

7 - Pronto-Socorro ........................................ 2 semanas

8 - Queimados ............................................... 2 "

TOTAL ..................................................... 36 Semanas

III - Estágios em outros serviços:

1 - Cozinha Geral................................................ 2 semanas

2 - Obstetrícia e Berçário.................................. 12 semanas

3 - Pediatria e Dietética Infantil......................... 12 semanas

4 - Saúde Pública (Urbana e Rural)

Urbana.............................................................. 8 semanas

Rural................................................................. 4 "

5 - Chefia de Enfermaria................................... 8 "

TOTAL.............................................................. 46 Semanas

CAPÍTULO III

Dos Órgãos Diretivos

Artigo 6.º - A direção e a administração da Escola de Enfermagem, serão exercidas pelos seguintes órgãos:

a) Conselho Consultivo

b) Congregação

c) Diretoria

SECÇÃO I

DO CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 7.º - O Conselho Consultivo da Escola de Enfermagem é o seu órgão consultivo e cabe-lhe o estudo de tôdas as questões técnicas, administrativas e financeiras e se comporá de:

a) Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, como seu Presidente, e no seu ímpedimento, o Vice-Diretor;

b) Diretor da Faculdade de Higiene e Saúde Pública da Universidade de São Paulo;

c) Superintendente do Hospital das Clínicas;

d) Diretoria da Escola de Enfermagem.

a) Um professor representante das cadeiras não privativas.

b) Duas professoras, enfermeiras diplomadas, representantes das cadeiras privativas.

c) Uma enfermeira diplomada representando o serviço de Enfermagem do Hospital das Clínicas.

Artigo 8.º - São atribuições do Conselho Consultivo:

Artigo 10 - Os membros do Conselho Consultivo não perceberão vencimentos ou remuneração pelos serviços que prestarem e que consituirão, entretanto, serviços públicos relavantes.

SECÇÃO II

Da Congregação

Artigo 11 - A Congregação, órgão de direção pedagógica e didática da Escola, será constituida dos seguintes membros:

1. Diretoria da Escola de Enfermagem

2. 10 Professores das cadeiras privativas, eleitos pelos seus pares por 3 anos, em reunião presidida pela Diretora;

3. 2 Professores das cadeiras não privativas, eleitos pelos seus pares por 3 anos, em sessão a que presidiu a Diretora.

Artigo 12 - Compete à Congregação:

1. Deliberar sôbre tôdas as questões relativas ao provimento dos cargos docentes e indicar anualmente a pedido da Diretora, os professores das disciplinas da Escola, os casos de contratos iniciais;

2. Proceder à eleição de dois nomes para nomeação da Diretora e Vice-Diretora;

3 - Elaborar o projeto de regimento e propor modificações para aprovação, na forma da lei;

4 - Aprovar os programas dos cursos de graduação;

5 - Organizar as comissões examinadoras para os concursos de habilitação;

6 - Organizar os programas para cursos de pós-graduação e os de especialização;

7 - Indicar a banca examinadora para os exames de revalidação de diplomas;

8 - Resolver todos os casos que lhe forem afetos, relativos aos interesses do ensino e da disciplina da Escola;

9 - Prestar auxílio à Diretoria na observância dêste Regulamento e do Regimento Interno da Escola.

Artigo 13 - A Congregação se reunirá ordinàriamente da quatro em quatro mêses e extraordinàriamente quando convocada pelo respectivo Presidente ou requerida por dois terços de seus membros.

SECÇÃO III

Da Diretoria

Artigo 14 - A Diretoria, representada por uma Diretoria que satisfaça os requisitos do artigo 44 do Decreto-lei n. 27.426 citado é o órgão executivo que coordena, fiscaliza e superintende tôdas as atividades da Escola.

§ único - A Diretoria da Escola de Enfermagem de São Paulo, será nomeada em comissão pelo Govêrno do Estado pelo prazo de 3 (três) anos dentre os professores do estabelecimento, que seja brasileiro nato e mediante indicação de dois nomes eleitos pela Congregação.

Artigo 15 - São atribuições da Diretora:

1 - promover o progresso moral e material da Escola.

2 - assinar com o Reitor da Universidade e o Diretor da Faculdade de Medicina, os diplomas conferidos pela Escola, e, com a Secretaria desta, os certificados regulamentares;

3 - representar a Escola perante qualquer autoridade ou repartição ou designar alguém que a represente;

4 - determinar a abertura de inscrições para matrícula aos vários cursos;

5 - superintender todos os serviços docentes, técnicos e administrativos da Escola;

6 - apresentar relatório anual dos trabalhos do estabelecimento ao Sr. Diretor da Faculdade de Medicina nêle assinalando as providências a serem tomadas para maior eficiência do ensino;

7 - elaborar a proposta do orçamento anual da Escola a ser submetido à Congregação e ao Conselho;

8 - convocar e presídir as reuniões da Congregação;

9 - prorrogar ou antecipar o horário do expediente de acôrdo com as necessidades do ensino;

10 - remover servidores de uma para outra secção de acôrdo com as necessidades do serviço;

11 - verificar a assiduidade dos professores, consignando suas faltas;

12 - solicitar à Congregação a substituição dos professores faltosos;

13 - dar posse, encaminhar pedidos de licença e visar portarias;

14 - propor substituição dos funcionários nos seus impedimentos;

15 - encerrar os têrmos de exame dos estudantes;

16 - acompanhar os atos e trabalhos escolares de qualquer natureza;

17 - autorizar o fornecimento de certidões, atendidas as restrições legais;

18 - responder pela eficiência do trabalho dos estudantes nas instituições onde estejam praticando;

19 - informar e encaminhar os requerimentos sôbre matéria que exceda à sua competência e os recursos interpostos de seus atos e decisões;

20 - assinar a correspondência oficial;

21 - velar pela execução integral do plano didático, especialmente quanto à observância de métodos, dos programas e do tempo de ensino e pela atenção rigorosa ao regime escolar nos têrmos dêste Regulamento;

22 - exercer o poder diretivo e disciplinar sôbre os funcionários e resolver com a Congregação, sôbre os casos disciplinares de estudantes e professores;

23 - manter a ordem em todas as dependências da Escola e residência, aplicando, quando for necessário, as penalidades discriminadas nêste Regulamento;

24 - cumprir e fazer cumprir as disposições dêste Regulamento.

Artigo 16 - A Diretoria deverá ser substituida nos seus impedimentos pela Vice Diretora que deverá ser nomeada dentre dois nomes de professores eleitos pela Congregação.

CAPÍTULO IV

Da Organização Didática do Corpo Docente

Artigo 17 - O Corpo Docente da Escola de Enfermagem de São Paulo compõe-se de:

a) professores privativos:

As professoras enfermeiras da Escola de Enfermagem.

b) professores não privativos;

Artigo 18 - Ao professor compete:

1 - orientar o ensino de sua disciplina, de acôrdo com o melhor critério didático, seguindo programa por êle elaborado e aprovado pela Congregação;

2 - providenciar para que o curso tenha a máxima eficiência, sugerindo medidas necessárias para o melhor desempenho de suas funções;

3 - propor aquisição do material necessário ao ensino de sua cadeira e zelar pela conservação do já existente;

4 - fazer parte da comissão examinadora dos concursos de habilitação à matrícula da Escola, dos cursos de pós-graduação, de especialização e da revalidação de diplomas quando indicados pela Congregação.

CAPÍTULO V

Do Pessoal Administrativo

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 19 - As secções administrativas da Escola estarão sob a direção da Diretora e compreenderão:

a) Secretaria

b) Contabilidade

c) Tesouraria

d) Biblioteca

SECÇÃO II

Da Secretaria

Artigo 20 - A secretaria será dirigida por um secretário que centralizará todo o movimento escolar e administrativo da Escola.

Artigo 21 - A secretaria além do necessário para o expediente e arquivo terá sob a guarda e responsabilidade direta do Secretário, os livros especiais para registro e demais assentamentos.

Artigo 22 - Competirá à Secretaria:

1 - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Diretoria.

2 - Dirigir todo o serviço de Assentamentos da Secretaria, distribuindo entre os seus funcionários todo o expediente e demais trabalhos que lhe estarão afetos.

3 - Verificar e registrar diariamente o ponto de todos os funcionários da Escola (presença efetiva nas horas de expediente).

4 - Fazer as folhas de frequência.

5 - Redigir e fazer expedir toda correspondência oficial.

SECÇÃO III

Da Contabilidade

Artigo 23 - A Contabilidade será chefiada por um Técnico de Contabilidade.

SECÇÃO IV

Da Biblioteca

Artigo 24 - A Biblioteca, chefiada por uma bibliotecária chefe, com curso de biblioteconomia, divide-se em duas sub-secções:

1 - Biblioteca científica, servindo aos cursos.

2 - Biblioteca cultural e recreativa, servindo à residência.

Artigo 25 - A fim de receber colaboração do Instituto Nacional do Livro, a Biblioteca é considerada semi-pública registrada nesse Instituto, sendo franqueada a pessoas estranhas, das 12 (doze) às 17 (dezessete) horas.

Artigo 26 - A escolha de livros e períodicos científicos, estará a cargo da Diretoria e de professores da Escola.

Artigo 27 - À Bibliotecária compete:

1 - Comprar livros, jornais e revistas aprovados pela Diretoria.

2 - Controlar a periodicidade dos jornais e revistas.

3 - Fazer estatísticas mensais de consultas e anuais de todo o movimento da Biblioteca.

4 - Escriturar as doações à Biblioteca.

5 - Tombar todo o material adquirido pela Biblioteca.

6 - Manter em dia a correspondência da Biblioteca.

7 - Pesquisar obras e autores.

8 - Catalogar e classificar todo material pertencente à Biblioteca.

9 - Controlar a Secção de empréstimo de livros.

10 - Auxiliar os consulentos.

11 - Manter os professores a par das novas aquisições da Biblioteca.

12 - Organizar índice-fichários para as coleções da periódicos científicos que ainda não o possuem, para maior facilidade de consultas dos vários artigos.

13 - Zelar pela ordem e conservação da Biblioteca.

14 - Apresentar à Diretoria os relatórios mensal e anual do movimento da Biblioteca.

CAPÍTULO VI

Do Regime Escolar

SECÇÃO I

Disposições Gerais

Artigo 28 - O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas e práticas, pelos respectivos professores ou seus substitutos e de acôrdo com os programas aprovados pela Congregação.

Artigo 29 - As aulas teóricas terão a duração de 50 (cinquenta) minutos.

Artigo 30 - Manter-se-á a mais estreita correlação possível entre o ensino teórico, o prático e o estágio de uma mesma disciplina.

SECÇÃO II

Do Corpo Discente

Artigo 31 - O Corpo Discente da Escola é constituido pelos alunos regularmente matriculados no curso de graduação.

Artigo 32 - O Centro Acadêmico "31 de Outubro" é órgão representativo do corpo discente da Escola de Enfermagem de São Paulo.

º - Qualquer alteração nos Estatutos do Centro Acadêmico deverá ser submetida à aprovação da Congregação.

SECÇÃO III

Da Matrícula

Artigo 33 - O candidato à matricula ínicial ao curso de enfermagem deverá requerê-la por requerimento, dirigido à Diretora, no prazo constante do respectivo edital, instruido com os seguintes documentos:

1. Certidão de registro civil e carteira de identidade que prove a idade mínima de dezoito anos;

2. Atestado de sanidade física e mental;

3. Atestado de idoneidade moral;

4. Atestado de vacina;

5. Prova de conclusão de curso secundário.

Artigo 34 - Sempre que o número de candidatos à matrícula, em cada curso, exceder o limite fixado para a primeira série, serão todos submetidos a concurso de habilitação que se realizar; na forma do disposto no artigo 1.º da lei n. 20 de 30 de novembro de 1948.

Artigo 35 - Terminado o concurso, a comissão examinadora inscreverá os resultados em livro especial rubricado pela Diretora da Escola, indicando as notas obtidas pelos candidatos nas diversas disciplinas e classificadas em ordem decrescente das respectivas médias gerais.

SECÇÃO IV

Da Transferência

Artigo 36 - Dentro do limite de vagas e no período de matrícula, a Escola aceitará transferência de alunos para cursarem, no mínimo 12 meses.

Artigo 37 - Ao servidor militar ou civil, transferido ou removido ex-ofício não se aplica as restrições do artigo anterior, bem como seus dependentes.

Artigo 38 - Observados os artigos 36 e 37 o candidato instruirá seu pedido de transferência com os seguintes documentos:

1. Carteira de identidade;

2. Guia de transferência:

3. Histórico escolar minucioso compreendendo por transcrição:

a) Documentação com a qual o candidato se inscreveu no concurso de habilitação e o resultado de cada prova dêste;

b) Discriminação de tôdas as disciplinas teóricas cursadas com número de horas e notas;

c) Clínicas e serviços em que estagiou, número de dias e aproveitamento.

4. Atestado de conduta firmado pela Diretora da Escola de origem.

SECÇÃO V

Dos períodos letivos, horas de serviço, folgas e férias

Artigo 39 - O ano letivo será iniciado na segunda quinzena de dezembro.

Artigo 40 - A duração de período de ensino de cada disciplina será determinada pela Congregação.

Artigo 41 - O total de horas de serviço incluindo aulas teóricas, não excederá de 44 (quarenta e quatro)

Artigo 42 - Os estudantes têm direito a 1 (hum) dia e meio de folga por semana e a 40 (quarenta) semanas de férias durante o curso assim distribuidas: 4 (quatro) semanas no fim do 1.º semestre e 8 (oito) semanas no fim do 2.º semestre.

SECÇÃO VI

Da frequência

Artigo 43- É obrigatória a frequência às aulas e aos estágios.

Artigo 44 - Perderá o direito a prestar exame o estudante que tiver 1/3 (um terço) de faltas em relação ao número de aulas regulamentares.

Artigo 45 - Será reprovado no estágio o estudante que tiver 1/3 (um terço) de faltas em relação ao número dos dias previstos para o estágio.

SECÇÃO VII

Dos exames

Artigo 46 - De tôdas as disciplinas de cada série haverá exames finais.

§ único - Além do exame final haverá provas parciais de 15 (quinze) em quinze aulas nas disciplinas cujo curso conste de mais de 20 (vinte) aulas.

Artigo 47 - No final do curso haverá exame escrito e prático oral de Enfermagem versando sôbre a matéria dada durante os 36 meses do curso.

º - O estudante que fôr reprovado nêste exame poderá fazer 2.ª época 2 meses depois sem o que não terá direito ao diploma.

Artigo 48 - Na 1.ª série haverá exame prático oral nas matérias que os conportarem.

§ único - O estudante que faltar ao exame prático oral terá zero e não terá direito a uma 2.ª chamada.

Artigo 49 - O estudante que faltar à prova parcial ou ao exame final escrito, terá zero. Fica-lhe assegurado porém, direito à segunda chamada, nos têrmos da legislação federal do ensino.

Artigo 50 - As provas parciais e os exames finais deverão realizar-se dentro do prazo de uma hora, cada um.

§ único - Compete à banca examinadora julgar as provas atribuindo a nota graduada de zero a 10 (dez) - por extenso e assinada.

Artigo 51 - Nas provas oraís e prático-oral, o exame será prestado perante banca examinadora que concederá a nota merecida, em alta, lavrada e assinada no momento.

Artigo 52 - À Secretaria, compete reunir em mapa, as notas das provas parciais e do exame final. A soma será dividida por dois, quando se tratar de uma prova parcial; por três, quando da disciplina houver duas provas parciais sendo o quociente o resultado final.

§ único - Nas disciplinas em que houver notas de aproveitamento a média destas deverá ser somada às notas dos exames e das provas parciais antes da divisão para o resultado final.

Artigo 53 - Considerar-se-á aprovado na disciplina o estudante que obtiver média final não inferior a cinco, o que será, também o limite de aprovação para a nota de cada estágio.

Artigo 54 - O estudante que fôr reprovado em duas disciplinas da mesma série, em 2.ª época, só poderá continuar o curso se repetir a série.

Artigo 55 - Ao estudante que não obtiver aprovação em uma disciplina poderá ser concedida matrícula condicional, na série imediatamente superior, se aprovada a compatibilidade dos horários.

§ único - O estudante só poderá passar de série com dependência da mesma disciplina uma vez durante o curso.

Artigo 56 - Em cada estágio receberá o estudante um relatório de eficiência expresso em notas de 0 (zero) a 10 (dez) gráus.

º - Compete à Supervisora, à Enfermeira Chefe, ou à professora da escola que acompanha o estudante no estágio, conferir as notas do relatório de eficiência.

Artigo 57 - Para apuração da média da experiência prática serão somados: a nota do exame de enfermagem com a nota de estudo de caso e a nota do relatório de eficiência. Sendo esta média inferior a 5 (cinco) o estudante será reprovado no estágio.

Artigo 58 - Quando a aprovação na série depender exclusivamente de nota da experiência prática em um (1) ou dois (2) estágios apenas, poderá a diretora conceder novos estágios fóra do período de férias.

§ único - A Concessão de novo período de estágio poderá ser feita apenas uma vez para cada disciplina.

Artigo 59 - Deverá repetir a série o estudante que:

1 - Fôr reprovado em 3 (três) estágios da mesma série;

2 - Fõr reprovado em 3 (três) estágios da mesma série;

3 - Fôr reprovado em 1 (um) estágios e em 2 (duas) disciplinas da mesma série;

4 - Fôr reprovado em 2 (dois) estágios e em 1 (uma) disciplina da mesma série.

CAPÍTULO VII

Do regime disciplinar

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 60 - O regime disciplinar tem por fim manter no seio da corporação escolar a ordem e a moral.

Artigo 61 - É obrigatório o uso de uniformes durante os estágios.

Artigo 62 - O Regime disciplinar a que estão sujeitos o pessoal docente, discente e administrativo obedece às seguintes disposições gerais:

1 - As penas disciplinares são;

I - advertência:

II - advertência por escrito;

III - suspensão;

IV - eliminação.

2 - As penas especificadas nos incisos I, II e III são da competência da Diretoria;

3 - A pena de suspensão até 15 dias é da competência da Diretora e a de mais de 15 (quinze) dias, do Conselho Consultivo, ouvida a Congregação.

4 - A pena de eliminação é da competência da Congregação chamando-se expulsão com referência ao corpo discente; destituição com referência ao corpo docente e de demissão com referência ao corpo administrativo.

Artigo 63 - Será dispensado o estudante quando:

1 - Sobrevier doença incompatível com o convívio escolar;

2 - a sua aprendizagem ou estabilidade ao meio ou o seu comportamento moral não se ajuste ao padrão da Escola.

§ único - Nesses casos será ouvida a Congregação da Escola.

SECÇÃO II

Das penalidades aplicáveis aos membros do Corpo Docente

Artigo 64 - As penas de advertência e de repreensão serão aplicáveis aos membros do Corpo Docente que de qualquer modo se descurarem dos deveres de sua função, ou revelarem responsável comportamento em suas relações com os colegas, funcionários ou alunos, à juizo da Diretoria.

Artigo 65 - A pena de suspensão será aplicada pela Congregação em caso de desrespeito à Diretora, aos professores ou a dignidade do magistério.

Artigo 66 - Destituição da função:

1. por incompetência cientifica;

2. por incompetência didática;

3. por desidia obstinada ao desempenho de suas atribuições;

4. pela prática de atos incompatíveis com a moralidade e dignidade da vida universitária.

§ único - A destituição de função só poderá ser efetiva mediante processo administrativo, perante uma comissão de professores, indicada pela Congregação e presidida por um de seus membros.

SECÇÃO III

Das penalidades aplicáveis aos membros do Corpo Discente

Artigo 62.º os estudantes que cometerem as seguintes faltas:

1. desrespeito à Diretora ou a qualquer membro do Corpo Docente;

2. desobediência às prescrições feitas pela Diretora ou por qualquer membro do corpo docente no exercício de suas funções;

3. ofença ao professor, a outro estudante e a funcionário da escola;

4. perturbação da ordem no recinto da Escola;

5. danificação de material do patrimônio da Escola, caso em que, alem da pena disciplinar, ficará obrigado à indenização do dano ou substituição da coisa danificada;

6. improbidade na execução de atos ou trabalhos escolares;

7. falta em serviço, pondo em perigo a vida dos pacientes.

Artigo 68 - As faltas coletivas serão computadas em dobro, sendo consideradas para todos os efeitos como dada a matéria que devesse ser explanada na aula que se não realizou.

SECÇÃO IV

Das penalidades aplicáveis ao pessoal administrativo

Artigo 69 - Serão aplicados aos funcionários as penas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

CAPÍTULO VIII

Dos Cursos pós-graduados

Artigo 70 - Os cursos de pós-graduação destinam-se a ampliar em extensão e profundidade, os conhecimentos adquiridos no curso degraduação, serão realizados em um ano letivo, no mínimo.

Artigo 71 - Cabe à Congregação estimar as facilidades de ensino existentes e organizar, até 15 de dezembro, os cursos a serem ministrados no ano letivo seguinte, aprovando os respectivos programas.

Artigo 72 - A matricula para os cursos de pós-graduação, bem como as inscrições para os exames, serão abertas e encerradas quando o forem para o curso de enfermagem.

Artigo 73 - A matrícula será requerida à Diretora, provando a interessada que é graduada em enfermagem por Escola oficial ou reconhecida e que pagou taxa de frequência relativa, pelo menos, ao primeiro período letivo.

§ único - As candidatas precisam apresentar prova de terem exercido a profissão pelo menos durante um ano.

Artigo 74 - Será vedada à enfermeira a matricula simultânea em mais de um curso de pós-graduação.

Artigo 75 - Findo o curso, as candidatas que o requererem, juntando atestado de frequência aos trabalhos práticos e recibos das taxas exigidas, serão inscritas para o exame.

Artigo 76 - A habilitação no exame dá direito ao respectivo certificado a ser conferido pela Escola.

CAPÍTULO IX

Dos cursos de especificação

Artigo 78 - Os cursos de especialização poderão ser organizados e executados por professores privativos de Escola com a cooperação de profissionais estranhos a Escola, quando se tratar de especialistas de reconhecida competência.

º - O requerimento de autorização no qual se deverá demonstrar a exequibilidade do curso e se fixação épocas de pagamento e valor da taxa - será acompanhado do respectivo programa e da lista de professores que irão executar.

Artigo 79 - A matrícula nesses cursos obedecerá às normas estabelecidas para os cursos de pós graduação.

Artigo 80 - Findos os cursos, os candidatos que o requererem, untando atestado de frequência aos trabalhos práticos e de estágio e de realização de trabalhos, quando o curso exigir, serão inscritos para exame, perante comissão organizada pelo Conselho.

§ único - A natureza das provas e modo de julgamento serão estabelecidas pelo Conselho, de acôrdo com a natureza de cada curso.

Artigo 81 - No curso de especialização não será permitido transferência.

CAPÍTULO X

Dos diplomas e certíficados

Artigo 82 - Aos estudantes que concluirem curso de graduação será conferido o diploma de Enfermeiro que os habilitará ao exercício legal da profissão.

Artigo 83 - O diploma de Enfermeiro contará a assinatura do Reitor da Universidade, do Direto da Faculdade de Medicina, da Diretora da Escola e do diplomando e do Secretário da Escola.

Artigo 84 - A formatura dar-se-á em dia e hora indicados pela Diretoria e aprovados pela Reitoria da Universidade.

Artigo 85 - Ao estudante que concluir o curso de pós-graduação ou de especialização será conferido certificado de habilitação.

Artigo 86 - Os diplomas ou certificados correspondentes aos diversos cursos da Escola, só poderão ser expedidos mediante requerimento à Diretora, acompanhado de guia de pagamento das respectivas taxas e registros e registrados em livros especiais.

CAPÍTULO XI

Da revalidação de diplomas

Artigo 87 - A revalidação de diplomas obedecerá ao disposto na legislação federal vigente, não somente para inscrição de candidatos, como para o processo de revalidação e reconhecimento do respectivo título.

CAPÍTULO XII

Do curso de Auxiliares de Enfermagem

Artigo 88 - O curso de Auxiliar de Enfermagem, terá seu regulamento em separado.

CAPÍTULO XIII

Do Patrimônio

Artigo 89 - A escola de Enfermagem será facultado constituir patrimonio o que lhe prouver, de doações, legados, subvenções, subscrições ou outras formas de auxílio oficial ou particular com os seus rendimentos próprios.

§ único - As doações e legados com aplicação especiais só poderão ter o destino indicado pelos doadores.

Artigo 90 - O patrimônio será administrado pelo Conselho Consultivo da Escola de Enfermagem.

Artigo 91 - A guarda do patrimônio da Escola de Enfermagem, obedecerá ao que a respeito consigna a legislação em vigor.

Artigo 92 - Na Escola de Enfermagem haverá livros especiais onde serão escriturados os bens patrimoniais.

Artigo 93 - Se a Escola fôr extinta, o seu acêrvo pertence à Universidade de São Paulo, com os onus que lhe forem próprios.

CAPÍTULO XIV

Das disposições gerais

Artigo 94 - A Escola funcionará em regime de internato até 2/3 de seus estudantes.

Artigo 95 - Não serão permitidos estudantes ouvintes nas aulas teóricas ou práticas do curso de graduação.

Artigo 96 - É vedado ao Estudante:

1. prestar serviços de enfermagem a particulares;

2. doar sangue e prestar-se a exames e provas de laboratórios experimentais;

3. pernoitar fora da Escola sem autorização prévia da Diretoria, se estiver em regime de internato.

Artigo 97 - O estudante que interromper o curso por mais de 5 (cinco) anos terá de refazê-lo completamente se for readmitido.

Artigo 98 - Os casos omissos nêste regulamento serão resolvidos pela Congregação ou pelo Conselho Consultivo da Escola de Enfermagem de São Paulo, atendidas as exigências da legislação federal.

DECRETO N. 23.796-C, DE 10 NOVEMBRO DE 1954

Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo.

No artigo 1.º, onde se lê: "... que êste baixa."

leia-se: " .. que com êste baixa. "

No Regulamento da Escola de Enfermagem que acompanha o Decreto supra, no artigo 7.º, Item 1), letra d), onde se lê:

"Diretoria da Escola de Enfermagem";

leia-se:

"Diretora da Escola de Enfermagem "

No artigo 3.º, final do Item 2), onde se lê; " ... apresentada pela diretoria;";

leia-se " .... apresentada pela diretora;"

No mesmo artigo, item 8), onde se lê: " ... da Diretoria ou da Congregação";

leia-se: " ...da Diretora ou da Congregação."

No artigo 9.º, onde se lê: " ... quando convocado pela Diretoria...;

leia-se: " ...quando convocado pela Diretora... "

No artigo 12, item 9), onde se lê:

"Prestar auxílio à Diretoria ..."

leia-se:

"Prestar auxílio à Diretora ..."

No artigo 14, onde se lê :

"A Diretoria representada por uma Diretoria ...";

leia-se:

"A Diretoria representada por uma Diretora ..."

No § único do mesmo artigo, onde se lê:

"A Diretoria da Escola de Enfermagem de São Paulo, será nomeada..",

leia-se:

"A Diretora da Escola de Enfermagem de São Paulo, será nomeada ... "

No artigo 15, Item 8, onde se lê:

" - convocar e prasidir as reuniões ...";

leia-se:

" - convocar e presidir as reuniões ...'

No artigo 16, onde se lê:

"A Diretoria devera ser substituída ..."

leia-se

"A Diretora deverá ser substituída ..."

No artigo 17, item 2), onde se lê:

". . para o ensino de certas matérias currículas ..."

leia-se:

"... para o ensino de certas matérias curriculares"

No artigo 34, onde se lê:

"..... submetidos a concurso de habilitação que se realizar; ...."

leia-se:

"... submetidos a concurso de habilitação que se realizará ..."

No artigo 52, onde se lê:

"A Secretaria compete reunir em mapa, ..."

leia-se:

"A Secretaria compete reunir em mapa, ..."

No artigo 69, onde se lê:

"... as penas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado."

leia-se:

".... as penas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado."

No parágrafo único do artigo 89, onde se lê:

"As doações e legados com aplicação especiais ...";

leia-se:

"As doações e legados com aplicações especiais ..."

No artigo 96, ítem 3, onde se lê: " ... sem autorização prévia da Diretoria, ...";

leia-se:

"... sem autorização prévia da Diretora, ..."

DECRETO N. 23.796-C, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954

Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo

No Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo a que se refere o Decreto supra, publicado a 17-11-54, no

Artigo 4.°, 1.ª Série, item V, onde se lê:

"V - Microbiologia";

leia-se:

"V - Microbiologia e Parasitologia"