São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 23252, de 6 de abril de 1954
Nº 23252/1954
DECRETO N. 23.252, DE 6 DE ABRIL DE 1954
Dispõe sôbre lotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Art. 1.
- Fica lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Médico, classe "U", ocupado em carater efetivo pelo sr. Paulo de Mello Freire e integrado na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da mesma Secretaria por força da Lei n. 2.529 de 12 de janeiro de 1954
Art. 2.
- No corrente exercício o referido funcionário continuará percebendo seus vencimentos por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, nos têrmos do artigo 2.° do citado diploma legal.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de abril de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.