São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 22848, de 5 de novembro de 1953
Nº 22848/1953
DECRETO N. 22.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre reletação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138. de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Art. 1.
- Fica relotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Auxiliar de Ensino, classe "H", lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Jayme Soares.
Art. 2.
- No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Ensino Agrícola ao Departamento da Produção Animal.
Art. 3.
- O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1953.
LUCAS NIGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.