São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 22820, de 20 de outubro de 1953
Nº 22820/1953
DECRETO N. 22.820-C, DE 20 DE OUTUBRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃOPAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Fica reduzida na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuda à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
Art. 2.
- Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada, no mesmo orçamento a dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 24 de outubro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.