Decreto Estadual de São Paulo nº 22385, de 20 de junho de 1984

DECRETO N. 22.385, DE 20 DE JUNHO DE 1984

Cria funções-atividades no Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá outras providências

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XVII-do artigo 34 da Constituição do Estado,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas no Subquadro de Funções-Atividades (SQF) do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, destinadas aos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial, do Departamento de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial DECAM, as seguintes funções-atividades:

I - na Tabela I (SQF-I): 30 (trinta) de Chefe de Seção (Administração Geral), referência 11 da Escala de vencimentos 2;

II - na Tabela II (SQF-II):

a) enquadradas na Escala de Vencimentos 7:

1. 120 (cento e vinte) de Médico I, referência 11;

2.15 (quinze) de Enfermeiro, referência 5;

b) enquadradas na Escala de Vencimentos 6:

1. 15 (quinze) de Auxiliar de Enfermagem, referência 11;

2. 45 (quarenta e cinco) de Atendente de Enfermagem, referência 8;

c) enquadradas na Escala de Vencimentos 1 :

1.60 (sessenta) de Oficial de Administração, referência 11;

2. 30 (trinta) de Recepcionista, referência 11;

3.15 (quinze) de Contínuo-Porteiro, referência 3;

4. 30 (trinta) de Servente, referência 2.

Artigo 2.º - As funções-atividades criadas no artigo anterior serão exercidas:

I - em Jornada de Trabalho inferior a 30 (trinta) hotas semanais, as previstas no item 1 da alínea "a" do inciso II;

II - em Jornada Completa de Trabalho, as demais funções-atividades.