São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 20905, de 31 de outubro de 1951
Nº 20905/1951
DECRETO N. 20.905-C, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados atribudas no orçamento vigente, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Art. 2.
- Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas e criadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependencias nêle mencionadas as dotações seguintes:
Art. 3.
- ste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.