São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 19759, de 20 de setembro de 1950
Nº 19759/1950
DECRETO N. 19.759, DE 20 DE SETEMBRO DE 1950
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, - usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Fica anulada, nas Tabelas Explicativas do Orçamento vigente, expedidas pelo decreto n. 19.101 de 13-1-50, dentro do paragrafo 9 - Verba 322 - Código 8.29.4 - Consignação n. 4 - Despesas Diversas - Subconsignação n. 42 - Serviços de Conservação item 425 - Bibliotécas Museus e Equipamentos Didáticos, a importância de Cr$ 8.000,00
Art. 2.
- Com os recursos decorrentes da providência de que trata o artigo anterior fica suplementada com a imortância de Cr$ 3.000,00, na mesma verba codigo e consignação referidas, atribudas ao Departamento de Administração da Secretaria do Trabalho. Indústria e Comércio a dotação do item 491 - Encargos Transitórios - subordinada à Sub-consignação 49 - Encargos Diversos.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Barone Mercadante.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de setembro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.