São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 17169, de 5 de junho de 1981
Nº 17169/1981
Casa Civil
DECRETO N. 17.169, DE 5 DE JUNHO DE 1981
Retifica o Anexo I que integra o Decreto n. 10.950, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras providências
JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo SENA-273-78,
Decreta:
Artigo 1.º - O Anexo I que integra o Decreto n. 10.950, de 13 de dezembro de 1977, alterado pelo Decreto n.º 12.340, de 26 de setembro de 1978, fica retificado na seguinte conformidade.
"ANEXO I
I - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Situação em 14-12-77
a) INSTITUTO GEOLÓGICO
1 - Na relação de Pesquisadores Científicos VI, referência PqC-6, fica incluído o Pesquisador Científico Nicolino Viola, RG n.º 5.224.650, cujo nome fica excluído da Relação de Pesquisadores Científicos II, referência PqC-2, do mesmo Instituto."
Artigo 2.º, do Decreto n. 10.950, de 13 de dezembro de 1977, fica retificado na seguinte conformidade:
"INO QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABATECIMENTO
329 Cargos
Classe n.º de Cargos
Pesquisador Científico VI ............................. 98
Pesquisador Científico V ...............................101
Pesquisador Científico IV..................................56
Pesquisador Científico III ...............................33
Pesquisador Científico II ................................29
Pesquisador Científico I...................................12"
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento-programa vigente.
4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 14 de dezembro de 1977.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1981.
JOSÉ MARIA MARIN
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Wadih Helú, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais