São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16531, de 23 de janeiro de 1981
Nº 16531/1981
Casa Civil
DECRETO N. 16.531, DE 23 DE JANEIRO DE 1981
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento Vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP,
aprovado pelo Decreto n. 16.457, de 26 de dezembro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada até o nível de alínea, a Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vígente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, aprovado pelo Decreto n. 16.457, de 26 de dezembro de 1980, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais