Decreto Estadual de São Paulo nº 11406, de 13 de abril de 1978

Nº 11406/1978

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DECRETO N. 11.406, DE 13 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 16, do Decreto-Lei n.° 62. de 15 de maio de 1969, combinado com o artigo 87,

Art. 1.

- Fica concedido auxílio de Cr$ 950.000,00 (novecentos a cinquenta mil cruzeiros) para construção à seguinte instituição assistencial:

D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA

Vale do Paraíba - Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá

Art. 2.

- A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social

Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de abril de 1978

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 11406, de 13 de abril de 1978

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