Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9988, de 15 de dezembro de 1995
Nº 9988/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Fundação Catarinense de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5100
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
5121
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
Atividade
Apoio à Execução de Ações Culturais
Código
5121.08482472.559
3000.00
3200.00
3220.00
3223.00 (20)
3230.00
3231.00 (20)
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios............................................................R$
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais..........................................................................R$
80.000,00
80.000,00
5100
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
5121
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
5121.08070212.538
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
160.000,00
Florianópolis, 15 de dezembro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado