Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9982, de 11 de dezembro de 1995
Nº 9982/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estudo da Educação e do Desporto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Desenvolvimento de Ações para Expansão e Melhoria do Ensino Municipal
Código
4501.08420212.662
3000.00
3200.00
3220.00
3223.00 (00)
4000.00
4300.00
4320.00
4323.00
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios............................................................R$
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios............................................................R$
1.100.000,00
400.000,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
4501.08070212.069
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
800.000,00
Atividade
Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Ensino – Conselho Estadual de Educação
Código
4501.08070212.071
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
100.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental
Código
4501.08421881.072
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
300.000,00
Atividade
Assistência ao Educando
Código
4501.08474862.076
3000.00
3100.00
3130.00
3131.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$
300.000,00
Florianópolis, 11 de dezembro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado