Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9981, de 11 de dezembro de 1995
Nº 9981/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR PO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4900
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
4901
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
4901.06300202.582
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
150.000,00
4900
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
4902
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Coordenação e Manutenção da Polícia Civil
Código
4902.06301742.123
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
150.000,00
Florianópolis, 11 de dezembro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado