Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9971, de 22 de novembro de 1995
Nº 9971/1995
Autoriza a alteração dos Programas de Trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
4401
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Ações Suplementares de Apoio ao Desenvolvimento Rural
Código
4401.04401832.715
3000.00
3100.00
3120.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo.......................................................................R$
220.000,00
4400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
4401
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Integralização no Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Código
4401.04181126.024
3000.00
3200.00
3210.00
3214.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
Contribuições a Fundo.....................................................................R$
220.000,00
4400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
4493
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Projeto
Reflorestamento Comercial em Microbacias Hidrográficas - BIRD
Código
4493.04171041.676
3000.00
3200.00
3230.00
3232.00 (20)
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Econômicas..................................................................R$
220.000,00
Florianópolis, 22 de novembro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado