Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9953, de 17 de novembro de 1995
Nº 9953/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5324
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS
Projeto
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Código
5324.03070251.962
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (20)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
7.000,00
Projeto
Construção, Ampliação e Reforma de Coordenadorias Regionais
Código
5324.03070251.963
3000.00
3100.00
3120.00 (20)
3130.00
3132.00 (20)
4000.00
4100.00
4110.00 (20)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo.......................................................................R$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
7.000,00
5.000,00
12.000,00
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5324
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços ADMINISTRATIVOS
Código
5324.03070252.038
3000.00
3100.00
3120.00 (20)
3130.00
3132.00 (20)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo.......................................................................R$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
14.000,00
17.000,00
Florianópolis, 17 de novembro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado