Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9952, de 16 de novembro de 1995
Nº 9952/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5700
POLÍCIA MILITAR
5791
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR
Atividade
Apoio ao Policiamento Ostensivo
Código
5791.06301772.475
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (32)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo R$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços de Encargos R$
207.220,00
82.675,00
Atividade
Apoio a Defesa Contra Sinistros
Código
5791.06301782.476
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (32)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo.......................................................................R$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
53.870,00
41.440,00
5700
5791
Projeto
Melhoria da Polícia Ostensiva
Código
5791.-06301771.100
4000.00
4100.00
4120.00 (32)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente........................R$ 385.205,00
Florianópolis, 16 de novembro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado