Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9912, de 18 de setembro de 1995
Nº 9912/1995
Denomina “Rodovia João Sônego", o trecho da SC-447, que faz ligação Siderópolis/Treviso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica denominado "Rodovia João Sônego", o trecho da SC-447, que faz ligação Siderópolis/Treviso.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de setembro de 1995
JOSÉ AUGUSTO HÜLSE
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.