Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9800, de 22 de dezembro de 1994
Nº 9800/1994
Dá denominação a trecho da Rodovia SC-474
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia “Saul Silva”, o trecho da SC-474, que liga a cidade de Massaranduba a BR-101.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.