Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9703, de 30 de setembro de 1994
Nº 9703/1994
Dá denominação de "Airton Senna da Silva" o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso que liga o bairro São Miguel no Município de Fraiburgo - SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de "Airton Senna da Silva", o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso que liga o bairro São Miguel, no Município de Fraiburgo, Santa Catarina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de setembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.