Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9689, de 23 de agosto de 1994
Nº 9689/1994
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
1600 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO
E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
1601 GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto Desenvolvimento de Ações Especiais
Código 1601.10401831.598
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) Outros Serviços e Encargos.........................................R$ 50.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) Transferências a Municípios.....................................R$ 150.000,00
4330.00 Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00) Auxílios para Despesas de Capital............................R$ 160.000,00
1600 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
1601 GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Equipamento Comunitários
Código 1601.15814871.671
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00 Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00) Transferências a Municípios.....................................R$ 160.000,00
4330.00 Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00) Auxílios para Despesas Capital.................................R$ 200.000,00
Florianópolis, 23 de agosto de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado