Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9639, de 04 de julho de 1994
Nº 9639/1994
Dá denominação ao trecho da SC-448 entre Meleiro e Turvo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia "Oracídio Olivo", o trecho da SC-448, situado entre os Municípios de Meleiro e Turvo.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de julho de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.