Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9629, de 27 de junho de 1994
Nº 9629/1994
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho do Gabinete do Governador do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
1100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1101 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
Atividade Contribuições Financeiras a Instituições Públicas e Privadas
Código 1101.03814872.456
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) Subvenções Sociais.................................CR$ 100.000.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4300.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4330.00 Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00) Auxílios para Despesas de
Capital......................................................CR$ 100.000.000,00
3400 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
3401 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Projeto Projetos Especiais
Código 3401.03070211.079
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00) Outros Serviços e
Encargos..............................................CR$ 150.000.000,00
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00) Subvenções Sociais................................CR$ 50.000.000,00
Florianópolis, 27 de junho de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado