Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9591, de 17 de maio de 1994
Nº 9591/1994
Dá Denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada de " José Amaro da Silva " a Escola Reunida da Pedra Branca, caminho da Fazenda, Passa Vinte, Município de Palhoça - SC
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de maio de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.