Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9463, de 08 de janeiro de 1994
Nº 9463/1994
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lº Fica declarado de utilidade pública o Clube de Idosos Sempre Unidos, com sede na localidade de Linha São Braz e foro na Comarca de Palmitos.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 08 de janeiro de 199
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado