Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9421, de 07 de janeiro de 1994
Nº 9421/1994
Dispõe sobre a outorga de denominação ao trecho rodoviário que menciona e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Immo Zerna" o trecho da Rodovia SC 421 que interliga os Municípios de Presidente Getúlio e Witmarsum.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de janeiro de 1994
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.