Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9395, de 22 de dezembro de 1993
Nº 9395/1993
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho do Departamento de Transportes e Terminais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
2300....................SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
2323....................DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Projeto.................Construção, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários de Passageiros
Código.................2323.16885321.534
4000.00...............DESPESAS DE CAPITAL
4300.00...............TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4320.00...............Transferencias intergovernamentais
4323.00(40)........Transferencias a Municípios......................................................Cr$ 5.000.000,00
2300....................SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
2323....................DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Projeto................Aquisição, Construção e Manutenção de Equipamentos para o Transporte Fluvial e Lacustre
Código.................2323.16905661.535
4000.00...............DESPESAS DE CAPITAL
4320.00...............Transferências Intergovernamentais
4323.00(40).......Transferencias a Municípios......................................................CR$ 5.000.000,00
Florianópolis, 22 de dezembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado