Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9348, de 14 de dezembro de 1993
Nº 9348/1993
Dá denominação a trecho da SC-446.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia "Jacob Westrup" o trecho da SC-446, situado entre os Municípios de Forquilhinha e Maracajá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de dezembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.