Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9347, de 14 de dezembro de 1993
Nº 9347/1993
Dá denominação a Conjunto Esportivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Complexo Esportivo Professor Iodá José Bozzano" o conjunto esportivo anexo ao Colégio Estadual Abílio César Borges, de Nova Veneza.
Art. 2.
Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de dezembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.