Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9303, de 26 de outubro de 1993
Nº 9303/1993
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 26 de outubro de 1993
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado, em Exercício
ANEXO I
NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
CARGOS CRIADOS E ACRESCENTADOS AO ANEXO XII, DA LEI Nº 8.240 DE 12 DE ABRIL DE 1991
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO DE CARGO
QTIDADE
CÓDIGO
NÍVEL
DIRETORIA DE CONCESSÃO DE USO DE BENS
PÚBLICOS
Diretor de Concessão de Uso de Bens Públicos
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Gerente de Acompanhamento e Avaliação de Programas Especiais
SUPERINTENDÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DA VIA EXPRESSA SUL
Superintendente
Gerente de Obras
Gerente Administrativo Financeiro
01
01
01
01
01
AD-DGS
AD-DGS
AD-DGS
AD-DGS
AD-DGS
1
2
1
2
2
TOTAL
05
-
-
ANEXO II
NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
AUTARQUIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA
CARGOS CRIADOS E ACRESCENTADOS AO ANEXO XII – A DA LEI Nº 8.240 DE 12 DE ABRIL DE 1991
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO CARGO
QTIDADE
CÓDIGO
NÍVEL
DIRETORIA DE RODOVIÁRIA:
Gerente Regional
Gerente de Programa BIRD
DIRETORIA DE CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS
Gerente do Programa BID – III
Gerente do Programa BNDES
Gerente do Programa Migro – Bacias
DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS
Gerente de Meio - Ambiente e Estudos Especiais
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Gerente de Contabilidade
22
01
01
01
01
01
01
AA-DGS
AA-DGS
AA-DGS
AA-DGS
AA-DGS
AA-DGS
2
2
2
2
2
2
TOTAL
28
-
-
ANEXO III
NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
AUTARQUIA: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CARGOS CRIADOS E ACRESCENTADOS AO ANEXO XII – B DA LEI Nº 8.240 DE 12 DE ABRIL DE 1991
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO
QTIDADE
CÓDIGO
NÍVEL
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Gerente de Contabilidade
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Gerente de Serviços marítimos
Gerente de Comércio Exterior
Gerente de Armazenagem
01
01
01
01
AA-DGS
AA-DGS
AA-DGS
AA-DGS
2
2
2
2
TOTAL
04
-
-
ANEXO IV
NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRASPORTES E OBRAS
AUTARQUIA: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
CARGOS CRIADOS E ACRESCENTADOS AO ANEXO XII – C DA LEI Nº 8.240 DE 12 DE ABRIL DE 1991
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO
QTIDADE
CÓDIGO
NÍVEL
DIRETORIA DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Gerente do Terminal Rita Maria
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Gerente de Contabilidade
Gerente de Informática
01
01
01
AA-DGS
AA-DGS
AD-DGS
2
2
2
TOTAL
03
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado, em Exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.